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Parcerias.

Afora tais atividades, que permitem aos acadêmicos intenso contato com processos e todas as suas nuances, o NPJ mantém ainda os seguintes projetos/convênios:

1) No ano de 2008, celebrou com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná convênio que criou o Núcleo descentralizado da vara de família da Comarca de Pato Branco, determinando que as audiências de conciliação envolvendo processos inerentes à Vara de Família pudessem ser realizadas nas dependências da Faculdade, no NPJ, e que o encaminhamento de tais audiências, entendido como Presidência, e demais atos fossem praticados por acadêmicos do 5º ano, todos os atos acompanhados do Magistrado e Ministério Público competentes. Tratou-se de feito distinto, eis que até então apenas 05 instituições haviam celebrado tal convênio, e permitiu a celeridade processual, eis que, em 2008, em 03 oportunidades (agosto, setembro e outubro) de realização de tais audiências, foram levadas a efeito mais de 110 audiências, com mais de 50% de resultado positivo (acordo). Está programado nova rodada de audiências para o dia 15/05/2009, com previsão de cerca de 50 atos processuais. Ganha a comunidade, pela celeridade processual observada; ganha o Judiciário, porque com tal atividade se consegue desafogar a pauta; ganham os jurisdicionados, pela maior agilidade, e finalmente, ganham os acadêmicos, pelo intenso aprendizado.

2) No ano de 2009, a Faculdade Mater Dei, através do NPJ, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Município de Pato Branco, relativamente ao PROGRAMA PRÓ-EGRESSO, que tem por objetivo viabilizar pedidos de revisão de benefícios e concessão de benefícios a réus presos com sentença transitada em julgado. Neste caso, importante mencionar que os atendidos são apenas pessoas carentes, e que não tenham advogado constituído nos autos para este fim, e que manifestem interesse em serem atendidos pelo Programa. A primeira triagem apontou mais de 30 interessados na propositura de pedidos com base na Lei de execuções penais. O atendimento, neste particular, é efetivado por acadêmicos do 5º ano, acompanhados de professores orientadores.

3) No ano de 2004, a Faculdade Mater Dei, novamente através do NPJ, celebrou parcerias com entidades públicas e privadas, e criou o PROJETO CIDADÃO, que tem por objetivo levar cidadania às pessoas dos Bairros de Pato Branco. Por este projeto, uma vez por mês o NPJ desloca acadêmicos até os bairros, para dar orientação jurídica e desencadear medidas judiciais que sejam necessárias, somente sendo atendidos pessoas efetivamente carentes. O projeto vem acontecendo desde o ano de 2004, até o presente, e conta com inúmeros outros parceiros, tais como INSS, RECEITA FEDERAL; SANEPAR, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR; MINISTÉRIO DO TRABALHO; EMPRESAS DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA; ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO; entre outros, e permite uma maior integração da instituição com a comunidade. Até o presente, foram realizados mais de 40 projetos cidadão na comunidade.

 

 

 

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